Termos e Condições ("Termos")

1. INTRODUÇÃO  

O presente documento regula os termos e condições do uso deste website e o acordo que se estabelece entre nós (Cooperativa Árvore/ Vendedor / nós / nosso) e você (utilizador). Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da Cooperativa Árvore relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma hiperligação/link (Serviços Cooperativa Árvore). Antes de premir a tecla "CONFIRMAR ENCOMENDA" no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda. Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contactar-nos usando a nossa página da Web ou através do nosso formulário eletrónico.

2. USO DESTE SITE  

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, sem prejuízo da lei, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. O utilizador aceita que:  

• Apenas poderá usar este website para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas. • Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se nós tivermos motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reservamo-nos o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.  

• Ficará obrigado a indicar um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.  

• Se não fornecer ao Vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda. Ao efetuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos. 

3. FORMAÇÃO DO CONTRATO  

Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e assim que clicar "CONFIRMAR ENCOMENDA". De seguida, receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a "Confirmação de Encomenda”). A encomenda torna-se definitiva com a confirmação do utilizador, reiterando a ordem de compra emitida. Qualquer encomenda fica sujeita à acusação de receção pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) - Confirmação de Envio. O contrato de compra e venda entre Vendedor e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. O Vendedor não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objeto de uma outra Confirmação de Envio. 

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS  

Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o Vendedor reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar. No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas. 

5. RECUSA DE ENCOMENDA  

O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma Confirmação de Encomenda.

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR - "Cooling OFF"

O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos produtos. Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (ver cláusula 12 abaixo). Queira ver nas Condições de Devolução como proceder à devolução de produtos. O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todas as instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respetiva embalagem não será reembolsado. Por favor, tome o devido cuidado com o manuseamento do(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse e, mantenha em seu poder as caixas originais, as instruções, documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos. Informação mais detalhada sobre o direito de resolução do contrato e as explicações relativas ao respetivo exercício são objeto da cláusula 12 dos presentes Termos. A presente disposição não prejudica quaisquer direitos resultantes da lei. 

7. ENTREGA  

A Cooperativa Árvore disponibiliza os seguintes métodos de entrega:

 Chronopost Home 

Chronopost Pickup (Portugal Continental)

Levantamento em loja

Tempos de entrega: 

Portugal Continental

As encomendas são entregues no prazo de 3 dias úteis após a encomenda, em qualquer ponto do território continental.

Pode também optar por levantar a sua encomenda na Cooperativa Árvore ou num Pick-up Point da Transportadora.

Ilhas

As encomendas são entregues no prazo de 3 a 7 dias úteis após a encomenda.

Espanha

As encomendas são entregues no prazo de 3 a 10 dias úteis após a encomenda.

Resto da Europa

As encomendas são entregues no prazo de 3 a 12 dias úteis após a encomenda.

O preço do transporte é calculado em função do método de envio selecionado e dos artigos comprados. O preço exato do transporte calcular-se-á ao incluir cada artigo na cesta de compra e aparecerá discriminado na página que resume a compra, antes da confirmação do pedido pelo cliente.

As despesas de envio podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. Tal mudança será aplicável a partir do momento em que se incluir a modificação nas páginas de ajuda e no contrato publicado nesta Página Web. Em qualquer caso, serão válidas aquelas despesas de envio que aparecerem no momento de realizar o pedido.

9. RISCOS E PROPRIEDADE  

A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador. A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar. 

10. PREÇO E PAGAMENTO  

Os preços indicados neste website têm IVA incluído (quando aplicável), mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final (consultar o ponto 7). Reservamo-nos ao direito de recusar ordens de grande dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis são suscetíveis de alteração em qualquer momento, mas, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio. Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu cesto e o passo seguinte será o processo de registo da saída e a realização do pagamento. Para este efeito deverá: 

• Proceder ao pagamento.

Poderá efetuar o pagamento através de transferência bancária. O cliente terá um prazo de 3 dias úteis, a contar a partir da data em que realizou o seu pedido, para realizar o pagamento. O pedido não se considerará aceite até se confirmar de forma efetiva que se recebeu o pagamento. Se, findo o prazo indicado, a Cooperativa Árvore não tiver recebido o valor correspondente, o pedido será cancelado.

11. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO  

Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através deste website estão onde aplicáveis, sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma companhia, incluem onde aplicável o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 

12. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO - Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro

Caso deseje proceder à troca ou devolução da(s) obra(s) de arte adquirida(s), deverá contactar a Cooperativa Árvore num prazo de 14 dias a contar da sua data de receção, através dos meios apropriados (geral@arvorecoop.pt; +351 222 076 010).

A troca ou devolução de obras de arte da Cooperativa Árvore é aceite e efetuada nas seguintes condições: 

1. A obra de arte deverá ser devolvida em estado igual ao em que foi rececionada, num prazo de 14 dias após a sua receção. Os custos de devolução são suportados pelo comprador;

2. A obra deverá ser enviada na sua embalagem original, com os respetivos componentes. Caso a embalagem esteja já inutilizável, será responsável pela aquisição de material adequado para a voltar a embalar a obra de forma segura;

3. A Cooperativa Árvore não é responsável por devoluções não entregues;

4. Após receção do produto, e verificada a sua boa condição, o valor será inteiramente creditado.

Obras danificadas

Caso receba uma obra danificada, deverá contactar a Cooperativa Árvore através dos meios apropriados (geral@arvorecoop.pt; +351 222 076 010).

Fotografe a embalagem exterior, com detalhe dos danos, e a obra danificada, de forma a enviar-nos as respetivas imagens.

13. IMPOSTOS DE TAXAS ALFANDEGÁRIAS  

As encomendas enviadas para países fora da UE, ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da UE, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação, no momento em que essa transferência chega ao seu país. O destinatário terá de suportar quaisquer taxas alfandegárias ou outros encargos adicionais de desalfandegamento. A Cooperativa Árvore não controla esses encargos, nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país; o(a) cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição. 

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE  

O Vendedor respeita a sua privacidade. Toda e qualquer informação recolhida no website será mantida de forma confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único objetivo de executar a sua ordem e melhorara a sua experiência no nosso website. 

15. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES  

Nenhuma disposição dos presentes Termos tem o feito de excluir ou limitar a responsabilidade do Vendedor:  

• Por morte ou lesão pessoal causados por negligência sua; • Por fraude ou informação errónea fraudulenta;  

• Relativamente a qualquer matéria em que a exclusão ou limitação, ou a tentativa de excluir ou limitar a responsabilidade do Vendedor seja ilegal.  

Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, o Vendedor, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:  

• perda de negócio;  

• perda de rendimentos ou de proveitos;  

• perda de resultados ou de contratos;  

• lucros cessantes;  

• perda de dados;  

• de tempo de gestão e de horas de atividade.  

 Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do utilizador, enquanto consumidor, nem afeta o seu direito de resolução do Contrato. 

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL  

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright (marca registada) ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade do Vendedor ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo Vendedor ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato. 

17. COMUNICAÇÕES ESCRITAS  

A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que o Vendedor envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e o Vendedor revista sobretudo a forma eletrónica. O Vendedor contactará o utilizador por email ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que o Vendedor lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei. 

18. COMUNICAÇÕES  

Todas as comunicações do utilizador para o Vendedor devem ser enviadas através de formulário eletrónico. Sem prejuízo do previsto na cláusula 16, o Vendedor poderá comunicar com o utilizador tanto por email como por via postal para o endereço constante da encomenda. Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no website, 24 horas após o envio de um email, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respetiva foi endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por email, que o mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo utilizador. 

19. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES  

O Contrato entre o Vendedor e o utilizador vincula as partes e os respetivos sucessores e cessionários. O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do Vendedor, dado por escrito. O Vendedor pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou acto de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pelo Vendedor ao utilizador de forma expressa ou implícita. 

20. EVENTOS FORA DO CONTROLO DO VENDEDOR  

O Vendedor não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior"). Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:  

• Greves, lock-outs e outras ações laborais  

• Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.  

• Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.  

• Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.  

• Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas. • Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.  

• Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.

A obrigação de cumprimento do Vendedor em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. O Vendedor fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior. 

21. RENÚNCIA  

Se o Vendedor, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações. A renúncia do Vendedor ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior. A renúncia do Vendedor a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia. 

22. REDUÇÃO  

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos & Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor. 

23. ACORDO INTEGRAL  

Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral. Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos. Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos. 

24. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELO VENDEDOR  

O Vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas). 

25. LEI E FORO APLICÁVEIS  

Os presentes Termos e Condições e quaisquer documentos referidos nos mesmos, bem como qualquer reivindicação ou litígio serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O Tribunal competente para eventuais litígios relacionados com os presentes Termos e Condições será o Tribunal da residência do utilizador. 

26. COMENTÁRIOS  

 O Vendedor agradece os comentários e opiniões dos utilizadores. Queira enviá-los através do nosso formulário eletrónico. 

Contato

Se tem alguma dúvida sobre estes termos, por favor, entre em contato connosco:

ÁRVORE – Cooperativa de Actividades Artísticas, C.R.L.

 Rua Azevedo de Albuquerque, nº 1 4050-076 Porto – Portugal

 +351 222 076 010

 geral@arvorecoop.pt

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